TJSC 2013.063890-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AGRAVO DA BRASIL TELECOM. AUSÊNCIA DE PEDIDO PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 523 DO CPC. APELAÇÃO DO AUTOR. LEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO SINGULAR. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063890-2, de Palhoça, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 10-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AGRAVO DA BRASIL TELECOM. AUSÊNCIA DE PEDIDO PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 523 DO CPC. APELAÇÃO DO AUTOR. LEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO SINGULAR. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063890-2, de Palhoça, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 10-10-2013).
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Daniela Vieira Soares
Relator(a)
:
Salim Schead dos Santos
Comarca
:
Palhoça
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