APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAGISTRADO QUE JULGA PROCEDENTES OS PLEITOS VERTIDOS NA EXORDIAL EM RELAÇÃO AO BANCO REQUERIDO. IRRESIGNAÇÃO DE CASA BANCÁRIA. INSCRIÇÃO DO NOME DA REQUERENTE NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES POR DÉBITO QUITADO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS EXPERIMENTADOS PELA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. ILÍCITO QUE ULTRAPASSA A BARREIRA DO MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA PROFLIGADA IRREPREENSÍVEL. INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA NO PATAMAR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). CASA BANCÁRIA QUE ALMEJA SUA MINORAÇÃO. PARTICULARIDADES DO CASO QUE REVELAM SER JUSTA E RAZOÁVEL A QUANTIA INFLIGIDA NA ORIGEM. NUMERÁRIO ESSE QUE ATENDE AO BINÔMIO RAZOABILIDADE-PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063934-4, de Porto União, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2013).