TJSC 2013.063949-2 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. EPICONDILITE NO COTOVELO DIREITO E ESQUERDO. TENDINOPATIA NO OMBRO DIREITO. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO ENTRE AS LESÕES E A ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA PELA SEGURADA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA ATESTADA EM PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À CONCESSÃO DA BENESSE NOS TERMOS DO ART. 86 DA LEI N. 8.213/1991. MARCO INICIAL. DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO PRIMEIRO AUXÍLIO-DOENÇA. REFORMA DO VEREDICTO NO PONTO. ENCARGOS MORATÓRIOS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS FIXADOS CONFORME ORIENTAÇÃO LEGAL E JURISPRUDENCIAL PARA A HIPÓTESE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063949-2, de Chapecó, rel. Des. Edemar Gruber, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-06-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. EPICONDILITE NO COTOVELO DIREITO E ESQUERDO. TENDINOPATIA NO OMBRO DIREITO. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO ENTRE AS LESÕES E A ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA PELA SEGURADA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA ATESTADA EM PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À CONCESSÃO DA BENESSE NOS TERMOS DO ART. 86 DA LEI N. 8.213/1991. MARCO INICIAL. DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO PRIMEIRO AUXÍLIO-DOENÇA. REFORMA DO VEREDICTO NO PONTO. ENCARGOS MORATÓRIOS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS FIXADOS CONFORME ORIENTAÇÃO LEGAL E JURISPRUDENCIAL PARA A HIPÓTESE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063949-2, de Chapecó, rel. Des. Edemar Gruber, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Selso de Oliveira
Relator(a)
:
Edemar Gruber
Comarca
:
Chapecó
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