APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGADA APROPRIAÇÃO DE VALORES PERTENCENTES AO CLIENTE PELO PROCURADOR CONSTITUÍDO MEDIANTE O LEVANTAMENTO DE ALVARÁS JUDICIAIS. CAUSÍDICO QUE, DIAS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM COMENTO, DEVOLVE AO JUÍZO OS MONTANTES LEVANTADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AOS AUTORES APENAS OS FRUTOS CIVIS - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DA POUPANÇA - INCIDENTES SOBRE O VALOR COBRADO. INSURGÊNCIAS DE AMBOS OS LITIGANTES. APELO DO RÉU. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. AÇÃO INTENTADA PELOS HERDEIROS DO CREDOR. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO AVENTADA. A despeito do entendimento do STJ no sentido de que a "encerrado o inventário, mas ainda havendo bens a partilhar, não se pode concluir pela extinção da figura do espólio" (REsp 977365/BA, rel. Ministro Fernando Gonçalves, DJe 10/3/2008), no caso concreto, deve ser afastada a preliminar de ilegitimidade, eis que todos herdeiros legítimos e também a viúva-meeira, na condição de inventariante, integram o polo ativo da demanda. MÉRITO. RAZÕES APRESENTADAS PELO RÉU PARA RETER O VALOR CONSIGO QUE NÃO JUSTIFICAM SUA CONDUTA. PERMANÊNCIA NA POSSE DOS VALORES POR APROXIMADAMENTE UM ANO. Encontrando dificuldades de localizar a viúva ou receoso quanto à entrega dos valores à pessoa diversa dos seus titulares, era dever do causídico garantir a correta e justa remuneração da verba mediante aplicação do montante em conta judicial ou investimento em poupança de modo a garantir-lhe a atualização, e não reter os valores ad eternum até que fosse instado, inclusive mediante notificação extrajudicial, a repassá-los a quem de direito. Abuso de mandato evidenciado. Inteligência dos arts. 667 e seguintes do CC/02. RECURSO ADESIVO DOS AUTORES. DEDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. IMPORTÂNCIA JÁ DESCONTADA PELO CAUSÍDICO QUANDO DEPOSITADOS EM JUÍZO OS MONTANTES COBRADOS. SENTENÇA QUE APENAS CONSIGNA A NECESSIDADE DE EFETUAR-SE O DESCONTO NA APURAÇÃO, EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DA BASE DE CÁLCULO DA CONDENAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES ATINENTES AO REEMBOLSO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CABIMENTO. IMPORTÂNCIA QUE PERTENCE À PARTE (ART. 20, CAPUT, CPC). REFORMA NO PONTO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS IMPUTADOS AO RÉU DE FORMA EXCLUSIVA. HONORÁRIOS FIXADOS NO MÁXIMO LEGAL, CONSOANTE ART. 20, §3º, DO CPC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA DE OFÍCIO AO REQUERIDO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 17, INCISOS I E VII E 18, CAPUT E §2º, TODOS DO CPC. APELO DO RÉU DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DOS AUTORES PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063955-7, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-02-2015).