TJSC 2013.063971-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA, POR FALTA DE PROVAS, ALMEJADA PELAS APELANTES. IMPOSSIBILIDADE. RÉS PRESAS EM FLAGRANTE NO MOMENTO EM QUE GUARDAVAM NA RESIDÊNCIA EM QUE SE ENCONTRAVAM CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE CRACK E MACONHA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE PROCEDERAM À DILIGÊNCIA QUE ENFATIZAM A CONDIÇÃO DE TRAFICANTE DAS APELANTES. INOCORRÊNCIA DE FLAGRANTE PREPARADO. CONDUTAS DE "TER EM DEPÓSITO" E "TRAZER CONSIGO", DE CARÁTER PERMANENTE, PREEXISTENTES À AUTUAÇÃO POLICIAL. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO FORMULADO PELA ACUSADA LUCIANA. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO CONVINCENTE A INDICAR A PRÁTICA DO VIL COMÉRCIO. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.063971-5, de Lages, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA, POR FALTA DE PROVAS, ALMEJADA PELAS APELANTES. IMPOSSIBILIDADE. RÉS PRESAS EM FLAGRANTE NO MOMENTO EM QUE GUARDAVAM NA RESIDÊNCIA EM QUE SE ENCONTRAVAM CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE CRACK E MACONHA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE PROCEDERAM À DILIGÊNCIA QUE ENFATIZAM A CONDIÇÃO DE TRAFICANTE DAS APELANTES. INOCORRÊNCIA DE FLAGRANTE PREPARADO. CONDUTAS DE "TER EM DEPÓSITO" E "TRAZER CONSIGO", DE CARÁTER PERMANENTE, PREEXISTENTES À AUTUAÇÃO POLICIAL. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO FORMULADO PELA ACUSADA LUCIANA. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO CONVINCENTE A INDICAR A PRÁTICA DO VIL COMÉRCIO. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.063971-5, de Lages, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Juliano Schneider de Souza
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Lages
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