PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (ART. 581, V, DO CPP). AÇÃO PENAL QUE APURA CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS DE DROGAS (ART. 33 E ART. 35, AMBOS DA LEI 11.343/2006). PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA (ART. 312 DO CPP). PROVA DA EXISTÊNCIA DE CRIME INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PARA SUSTENTAR A PRISÃO CAUTELAR DOS ACUSADOS. APREENSÃO DE APROXIMADAMENTE QUARENTA E NOVE QUILOS DE MACONHA. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO REFORMADA. - A soltura de agentes flagrados com grande quantidade de entorpecente representa risco para a ordem pública, haja vista o robusto indício de que são traficantes de grande monta e praticam a conduta de forma reiterada. - Parecer da PGJ pelo provimento do recurso. - Recurso conhecido e provido. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.063976-0, da Capital, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).