TJSC 2013.063978-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. INCÊNDIO DOLOSO EM CASA DESTINADA À HABITAÇÃO (ART. 250, § 1º, II, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO. VONTADE DE CAUSAR INCÊNDIO E CONSCIÊNCIA DE QUE ACARRETARÁ PERIGO COMUM EVIDENCIADOS. RÉU QUE PROVOCA O INCÊNDIO NA RESIDÊNCIA DE SUA EX-COMPANHEIRA. PERDA QUASE TOTAL DOS BENS DA VÍTIMA. POTENCIALIDADE PARA EXPOR A PERIGO O PATRIMÔNIO VERIFICADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. REPRIMENDA ADEQUADAMENTE APLICADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.063978-4, de São Carlos, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. INCÊNDIO DOLOSO EM CASA DESTINADA À HABITAÇÃO (ART. 250, § 1º, II, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO. VONTADE DE CAUSAR INCÊNDIO E CONSCIÊNCIA DE QUE ACARRETARÁ PERIGO COMUM EVIDENCIADOS. RÉU QUE PROVOCA O INCÊNDIO NA RESIDÊNCIA DE SUA EX-COMPANHEIRA. PERDA QUASE TOTAL DOS BENS DA VÍTIMA. POTENCIALIDADE PARA EXPOR A PERIGO O PATRIMÔNIO VERIFICADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. REPRIMENDA ADEQUADAMENTE APLICADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.063978-4, de São Carlos, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
São Carlos
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