APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. EXORDIAL QUE NÃO DESCREVEU OS FATOS CRIMINOSOS E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 41 DO CPP. INÉPCIA RECONHECIDA, DE OFÍCIO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA PELO RÉU MAIKO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIOU QUE MAIKO E O CORRÉU MAX TINHAM EM DEPÓSITO APROXIMADAMENTE 26 QUILOS DE CRACK E 189 QUILOS DE MACONHA, EMBALADOS A VÁCUO, BALANÇAS, CORANTES, E 11 QUILOS DE BENZOCAÍNA, SUBSTÂNCIA EMPREGADA NA MISTURA DAS DROGAS. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDAS QUANTO À PRÁTICA DELITIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO ALMEJADA PELA ACUSAÇÃO E REDUÇÃO POSTULADA PELA DEFESA. ELEVADA QUANTIDADE E NATUREZA NOCIVA DAS DROGAS APREENDIDAS. NECESSIDADE DE MAIOR REPRESSÃO À CONDUTA COM A IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO CORPORAL MAIS ACENTUADA. PREVALÊNCIA DO PEDIDO DA ACUSAÇÃO. PENAS MAJORADAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA RECONHECIDA EM FAVOR DO RÉU MAX. EXCLUSÃO PRETENDIDA PELA ACUSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECLARAÇÕES UTILIZADAS COMO FUNDAMENTO DA CONDENAÇÃO. ATENUANTE MANTIDA. REDUTORA DO ART. 33, §4º, DA LEI DE DROGAS. APLICAÇÃO POSTULADA PELOS RÉUS. INVIABILIDADE. DEDICAÇÃO AO NARCOTRÁFICO EVIDENCIADA NOS AUTOS PELA ELEVADA QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. SANÇÃO CORPORAL MANTIDA. FIXAÇÃO DE REGIME DIVERSO DO FECHADO E SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO CORPORAL POSTULADAS PELO RÉU MAIKO. PRETENSÕES INVIABILIZADAS PELO QUANTUM DE PENA IMPOSTO. PEDIDOS INDEFERIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.064000-0, de Itajaí, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 12-11-2013).