TJSC 2013.064024-4 (Acórdão)
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO SEM A REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESCABIMENTO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SUFICIENTE. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PREFACIAL RECHAÇADA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO CORRETAGEM. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE QUE O NEGÓCIO FOI REALIZADO APÓS O TÉRMINO DO AJUSTE CONTRATUAL. DESCABIMENTO. DIVULGAÇÃO DO IMÓVEL E VISITA POR FUTURO COMPRADOR DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATO. INTERMEDIAÇÃO IMPRESCINDÍVEL NA CONCRETIZAÇÃO DA COMPRA DO BEM. TRABALHO DESENVOLVIDO PELA CORRETORA NÃO REMUNERADO. CORRETAGEM DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064024-4, de São Bento do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Ementa
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO SEM A REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESCABIMENTO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SUFICIENTE. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PREFACIAL RECHAÇADA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO CORRETAGEM. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE QUE O NEGÓCIO FOI REALIZADO APÓS O TÉRMINO DO AJUSTE CONTRATUAL. DESCABIMENTO. DIVULGAÇÃO DO IMÓVEL E VISITA POR FUTURO COMPRADOR DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATO. INTERMEDIAÇÃO IMPRESCINDÍVEL NA CONCRETIZAÇÃO DA COMPRA DO BEM. TRABALHO DESENVOLVIDO PELA CORRETORA NÃO REMUNERADO. CORRETAGEM DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064024-4, de São Bento do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
São Bento do Sul
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