TJSC 2013.064031-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENDIDA A ANULAÇÃO DA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL REALIZADA ENTRE AS RECORRIDAS. PROVAS (DOCUMENTAL E ORAL) QUE REVELAM AUSÊNCIA DE CONLUIO DA ADQUIRENTE COM A VENDEDORA NA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO. AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ. PROMESSA DE VENDA DO BEM À RECORRENTE, PELA ANTIGA PROPRIETÁRIA. DIREITO ASSEGURADO EM OUTRA DEMANDA, CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. ABALO MORAL INEXISTENTE. COMPRA E VENDA REALIZADA QUANDO HAVIA MERA EXPECTATIVA DE DIREITO DA INSURGENTE QUANTO AO DOMÍNIO DO BEM. VERBA HONORÁRIA MANTIDA. ATENÇÃO AO ART. 20, §§ 3º E 4º DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064031-6, de Araranguá, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENDIDA A ANULAÇÃO DA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL REALIZADA ENTRE AS RECORRIDAS. PROVAS (DOCUMENTAL E ORAL) QUE REVELAM AUSÊNCIA DE CONLUIO DA ADQUIRENTE COM A VENDEDORA NA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO. AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ. PROMESSA DE VENDA DO BEM À RECORRENTE, PELA ANTIGA PROPRIETÁRIA. DIREITO ASSEGURADO EM OUTRA DEMANDA, CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. ABALO MORAL INEXISTENTE. COMPRA E VENDA REALIZADA QUANDO HAVIA MERA EXPECTATIVA DE DIREITO DA INSURGENTE QUANTO AO DOMÍNIO DO BEM. VERBA HONORÁRIA MANTIDA. ATENÇÃO AO ART. 20, §§ 3º E 4º DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064031-6, de Araranguá, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Santos Mottola
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Araranguá
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