APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO, INCLUSIVE NO QUE TANGE À QUALIFICADORA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA NÃO ACATADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. VIABILIDADE. VERSÃO PREVALENTE QUE EVIDENCIA A FUTILIDADE DO MOTIVO. VÍTIMA QUE APONTOU O RÉU COMO AUTOR DE UM FURTO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA MANTIDA . "Em se tratando de júri, somente a decisão em manifesto confronto com os elementos do processo, totalmente dissociada da reconstituição fática trazida aos autos, é que pode ensejar a nulidade do julgamento. No caso, foi adotada a versão que pareceu mais convincente aos jurados, a qual encontra amparo nas provas existentes no feito" (Apelação Criminal n. 2010.033055-7, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 13.09.2011). PLEITO SUBSIDIÁRIO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DO AUMENTO DECORRENTE DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) QUE SE MOSTROU ADEQUADA E PROPORCIONAL AO CASO CONCRETO. CRIME COMETIDO CONTRA PESSOA MAIOR DE 60 (SESSENTA ANOS). FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) FIXADA NO § 4º DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO. PENA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.064090-7, de Xanxerê, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 10-07-2014).