TJSC 2013.064101-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.RECURSO DA AUTORA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AVENÇA NÃO REALIZADA PELA CORRÉ. ALEGADA SUCESSÃO EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. ILEGITIMIDADE CONFIGURADA. FALTA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064101-9, de Criciúma, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.RECURSO DA AUTORA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AVENÇA NÃO REALIZADA PELA CORRÉ. ALEGADA SUCESSÃO EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. ILEGITIMIDADE CONFIGURADA. FALTA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064101-9, de Criciúma, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-12-2015).
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Criciúma
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