TJSC 2013.064102-6 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM NÃO CONFIGURADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. MEDIDA QUE ENSEJARIA RETARDO EXCESSIVO À ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APELANTE QUE AO DELEGAR A TERCEIRO A TAREFA DE REALIZAR COBRANÇA, SUJEITA-SE AOS RISCOS DA CULPA IN ELIGENDO PELOS DANOS CAUSADOS. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR ADEQUADO. BINÔMIO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064102-6, de Caçador, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-04-2014).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM NÃO CONFIGURADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. MEDIDA QUE ENSEJARIA RETARDO EXCESSIVO À ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APELANTE QUE AO DELEGAR A TERCEIRO A TAREFA DE REALIZAR COBRANÇA, SUJEITA-SE AOS RISCOS DA CULPA IN ELIGENDO PELOS DANOS CAUSADOS. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR ADEQUADO. BINÔMIO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064102-6, de Caçador, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Milani
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Caçador
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