TJSC 2013.064137-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTÊNCIA (CP, ART. 329). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS DA DEFESA. ROL NÃO APRESENTADO NO MOMENTO OPORTUNO. INSURGÊNCIA NÃO MANIFESTADA QUANDO DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREJUÍZO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE BEM DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.064137-0, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 10-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTÊNCIA (CP, ART. 329). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS DA DEFESA. ROL NÃO APRESENTADO NO MOMENTO OPORTUNO. INSURGÊNCIA NÃO MANIFESTADA QUANDO DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREJUÍZO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE BEM DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.064137-0, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luís Francisco Delpizzo Miranda
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Capital
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