TJSC 2013.064138-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO (ART. 213 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE. LAUDO REALIZADO UM DIA APÓS OS FATOS. AFERIÇÃO NEGATIVA QUANDO À EXISTÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL RECENTE. AUTORIA NÃO COMPROVADA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA CONTRADITÓRIAS, OBSCURAS E ISOLADAS NOS AUTOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DÚVIDA EM FAVOR DO RÉU. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. APELO PROVIDO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITEADA A REFORMA DA SENTENÇA PARA OBSTAR QUE O RÉU RECORRA EM LIBERDADE. PEDIDO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.064138-7, de Videira, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO (ART. 213 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE. LAUDO REALIZADO UM DIA APÓS OS FATOS. AFERIÇÃO NEGATIVA QUANDO À EXISTÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL RECENTE. AUTORIA NÃO COMPROVADA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA CONTRADITÓRIAS, OBSCURAS E ISOLADAS NOS AUTOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DÚVIDA EM FAVOR DO RÉU. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. APELO PROVIDO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITEADA A REFORMA DA SENTENÇA PARA OBSTAR QUE O RÉU RECORRA EM LIBERDADE. PEDIDO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.064138-7, de Videira, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alessandra Meneghetti
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Videira
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