APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I E IV, DO CP). CONDENAÇÃO DE UM DOS DOIS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DO DELITO TENTADO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. RÉU ANDRÉ NILSON RODRIGUES DE SOUZA: MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA BEM DEMONSTRADAS. ACUSADO FLAGRADO NA POSSE DA RES FURTIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL ACERCA DA PROCEDÊNCIA DOS BENS APREENDIDOS. ART. 156 DO CPP. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A ABORDAGEM E A PRISÃO DO ACUSADO. CONSUMAÇÃO EVIDENCIADA. AGENTE QUE SE EVADIU DO LOCAL NA POSSE MANSA E PACÍFICA DOS BENS SUBTRAÍDOS, AINDA QUE POR CURTO PERÍODO DE TEMPO. DOSIMETRIA DA PENA. POSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO PARA A PRIMEIRA FASE DE APLICAÇÃO DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE DEVIDA. AGRAVAMENTO DA PENA EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO ANTE A MULTIRREINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. RÉU JEAN DIONE VARGAS: PENA-BASE. EXCLUSÃO DE OFÍCIO DOS VETORES CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE À MÍNGUA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MIGRAÇÃO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO PARA AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. SEGUNDA ETAPA. PREVALÊNCIA DA MULTIRREINCIDÊNCIA ANTE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INAPLICABILIDADE DA MINORANTE DA TENTATIVA. REPRIMENDA MAJORADA. RECURSO DA ACUSAÇÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.064156-9, de Lages, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 28-11-2013).