TJSC 2013.064186-8 (Acórdão)
DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. VERBA FIXADA EM FAVOR DO FILHO DE 7 (SETE) ANOS DE IDADE, EM MONTANTE EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO ALIMENTADO PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA. RECORRENTE QUE COMPROVOU CABALMENTE A NECESSIDADE DE PERCEPÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANTE, DE SEU TURNO, QUE, NÃO OBSTANTE ALEGUE SE ENCONTRAR DESEMPREGADO, NÃO DEMONSTROU ESTA PARTICULARIDADE, MUITO MENOS QUALQUER IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER FUNÇÃO LABORATIVA REMUNERADA, A FIM DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO E DO FILHO MENOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064186-8, de Navegantes, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-07-2014).
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. VERBA FIXADA EM FAVOR DO FILHO DE 7 (SETE) ANOS DE IDADE, EM MONTANTE EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO ALIMENTADO PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA. RECORRENTE QUE COMPROVOU CABALMENTE A NECESSIDADE DE PERCEPÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANTE, DE SEU TURNO, QUE, NÃO OBSTANTE ALEGUE SE ENCONTRAR DESEMPREGADO, NÃO DEMONSTROU ESTA PARTICULARIDADE, MUITO MENOS QUALQUER IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER FUNÇÃO LABORATIVA REMUNERADA, A FIM DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO E DO FILHO MENOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064186-8, de Navegantes, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-07-2014).
Data do Julgamento
:
31/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcos D'Avila Scherer
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Navegantes
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