TJSC 2013.064211-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCS. I E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO FUNDADA EM COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO LEVADO A REGISTRO PÚBLICO. IMPRESCINDIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DO DOMÍNIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064211-4, de Joaçaba, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCS. I E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO FUNDADA EM COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO LEVADO A REGISTRO PÚBLICO. IMPRESCINDIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DO DOMÍNIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064211-4, de Joaçaba, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-12-2014).
Data do Julgamento
:
09/12/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Alexandre Dittrich Buhr
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Joaçaba
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