TJSC 2013.064304-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. REVOGAÇÃO SUPERVENIENTE EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA. PACIENTE SOLTO. PEDIDO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO WRIT. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.064304-4, de Canoinhas, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. REVOGAÇÃO SUPERVENIENTE EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA. PACIENTE SOLTO. PEDIDO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO WRIT. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.064304-4, de Canoinhas, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Canoinhas
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