TJSC 2013.064311-6 (Acórdão)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA ADOLESCENTE SOBRE O PRINCÍPIO DO JUIZ IMEDIATO. MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESCOLHIDO PELA GENITORA. CONFLITO ACOLHIDO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2013.064311-6, de Içara, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA ADOLESCENTE SOBRE O PRINCÍPIO DO JUIZ IMEDIATO. MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESCOLHIDO PELA GENITORA. CONFLITO ACOLHIDO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2013.064311-6, de Içara, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Içara
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