TJSC 2013.064319-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DO DOCUMENTO DO VEÍCULO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO DA AÇÃO NA ORIGEM QUE TEM POR CONSEQUÊNCIA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. ARTIGO 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.064319-2, de Indaial, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DO DOCUMENTO DO VEÍCULO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO DA AÇÃO NA ORIGEM QUE TEM POR CONSEQUÊNCIA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. ARTIGO 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.064319-2, de Indaial, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-07-2014).
Data do Julgamento
:
03/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Mônica Elias de Lucca Pasold
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Indaial
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