TJSC 2013.064323-3 (Acórdão)
JUSTIÇA GRATUITA. Revisional. Financiamento de veículo. Indeferimento. Insurgência. Autor qualificado como marceneiro. Rendimentos módicos. Agravo provido. O requerente faz jus à benesse da gratuidade, pois em causa relação de consumo e evidenciada a necessidade. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.064323-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-04-2014).
Ementa
JUSTIÇA GRATUITA. Revisional. Financiamento de veículo. Indeferimento. Insurgência. Autor qualificado como marceneiro. Rendimentos módicos. Agravo provido. O requerente faz jus à benesse da gratuidade, pois em causa relação de consumo e evidenciada a necessidade. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.064323-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-04-2014).
Data do Julgamento
:
08/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Patricia Nolli
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Balneário Camboriú
Mostrar discussão