TJSC 2013.064347-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ACORDO HOMOLOGADO NA ORIGEM. ALVARÁ PARA SAQUE DO VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO PELOS ADVOGADOS DO AGRAVADO. MAIORIDADE CIVIL DESTE ALCANÇADA NO CURSO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PERDA DO INTERESSE. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.064347-7, de Blumenau, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ACORDO HOMOLOGADO NA ORIGEM. ALVARÁ PARA SAQUE DO VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO PELOS ADVOGADOS DO AGRAVADO. MAIORIDADE CIVIL DESTE ALCANÇADA NO CURSO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PERDA DO INTERESSE. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.064347-7, de Blumenau, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2014).
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão