TJSC 2013.064349-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO. PRETENSÃO DE SALVO-CONDUTO PARA EVITAR A PRISÃO DO PACIENTE POR AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DO DELITO E DOS REQUISITOS PARA PRISÃO TEMPORÁRIA OU PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA INFORMAÇÕES QUE SUPREM A DEFICIÊNCIA. PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA NEGADO PELA AUTORIDADE JUDICIAL. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.064349-1, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 15-10-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO. PRETENSÃO DE SALVO-CONDUTO PARA EVITAR A PRISÃO DO PACIENTE POR AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DO DELITO E DOS REQUISITOS PARA PRISÃO TEMPORÁRIA OU PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA INFORMAÇÕES QUE SUPREM A DEFICIÊNCIA. PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA NEGADO PELA AUTORIDADE JUDICIAL. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.064349-1, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 15-10-2013).
Data do Julgamento
:
15/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Itajaí
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