HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E EMBOSCADA. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. INCURSÃO NO CONTEXTO PROBATÓRIO INVIÁVEL NA VIA ESTREITA. INDÍCIOS SUFICIENTES PARA INICIAR A PERSECUÇÃO PENAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA E A INSTRUÇÃO CRIMINAL. RISCO DE REITERAÇÃO DA CONDUTA E POSSIBILIDADE DE OBSTAR O BOM ANDAMENTO PROCESSUAL. FUNDAMENTOS SUFICIENTES. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS VERIFICADA. TESE DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR PREVISTA NA ORDEM CONSTITUCIONAL QUE NÃO CONFIGURA ANTECIPAÇÃO DE PENA. PRIMARIEDADE, FAMÍLIA CONSTITUÍDA, RESIDÊNCIA FIXA E CONDIÇÃO DE APOSENTADO. PREDICADOS PESSOAIS QUE NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA DECISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.064356-3, de Correia Pinto, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 15-10-2013).