TJSC 2013.064367-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA, EM QUE FIGUROU O ESPÓLIO EM VEZ DOS HERDEIROS DO DE CUJUS. DECISÃO AGRAVADA QUE DEIXA DE ANALISAR O PEDIDO, TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA APRECIADA EM SENTENÇA. OFENSA À COISA JULGADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.064367-3, de Içara, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 26-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA, EM QUE FIGUROU O ESPÓLIO EM VEZ DOS HERDEIROS DO DE CUJUS. DECISÃO AGRAVADA QUE DEIXA DE ANALISAR O PEDIDO, TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA APRECIADA EM SENTENÇA. OFENSA À COISA JULGADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.064367-3, de Içara, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Dal Bó Martins
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Içara
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