TJSC 2013.064392-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JULGADOR QUE RECHAÇA A TESE DE DEFESA E REPUTA COMO CORRETO O VALOR ENCONTRADO PELA PERÍCIA. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR. PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL. CÁLCULOS ELABORADOS PELA VISTORA DE FORMA DEFICITÁRIA. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS QUE NÃO SUPERARAM O VÍCIO. CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZOU O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E EVENTUAL IMPUGNAÇÃO AO DECISUM QUANDO DO ACESSO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA NULIDADE DOS CÔMPUTOS CONTÁBEIS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DA DECISÃO ATACADA. IMPERATIVA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, SEM ARBITRAMENTO DE REMUNERAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.064392-7, de Tubarão, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JULGADOR QUE RECHAÇA A TESE DE DEFESA E REPUTA COMO CORRETO O VALOR ENCONTRADO PELA PERÍCIA. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR. PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL. CÁLCULOS ELABORADOS PELA VISTORA DE FORMA DEFICITÁRIA. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS QUE NÃO SUPERARAM O VÍCIO. CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZOU O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E EVENTUAL IMPUGNAÇÃO AO DECISUM QUANDO DO ACESSO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA NULIDADE DOS CÔMPUTOS CONTÁBEIS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DA DECISÃO ATACADA. IMPERATIVA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, SEM ARBITRAMENTO DE REMUNERAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.064392-7, de Tubarão, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Giuliano Ziembowicz
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Tubarão
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