TJSC 2013.064393-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JULGADOR A QUO QUE REJEITA A PEÇA DE DEFESA. INSURGÊNCIA DO BANCO. PROCESSUAL CIVIL. DIRECIONAMENTO DADO À INTERLOCUTÓRIA QUE TEM COMO FUNDAMENTO PROVA PERICIAL DECRETADA NULA EM OUTRA OPORTUNIDADE. CIRCUNSTÂNCIA QUE VICIA O DECISUM. IMPERATIVA CASSAÇÃO DO DESPACHO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.064393-4, de Tubarão, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JULGADOR A QUO QUE REJEITA A PEÇA DE DEFESA. INSURGÊNCIA DO BANCO. PROCESSUAL CIVIL. DIRECIONAMENTO DADO À INTERLOCUTÓRIA QUE TEM COMO FUNDAMENTO PROVA PERICIAL DECRETADA NULA EM OUTRA OPORTUNIDADE. CIRCUNSTÂNCIA QUE VICIA O DECISUM. IMPERATIVA CASSAÇÃO DO DESPACHO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.064393-4, de Tubarão, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Giuliano Ziembowicz
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Tubarão
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