TJSC 2013.064437-6 (Acórdão)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PERÍCIA - DEFERIMENTO EM 1ª INSTÂNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO - PROVA PERICIAL - REQUERIMENTO DE AMBAS AS PARTES - HONORÁRIOS PERICIAIS - INCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DEVER DA REQUERIDA EM PRODUZIR A PROVA - OBRIGATORIEDADE - RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS - AUSÊNCIA - RECLAMO PROVIDO. Invertido o ônus da prova em favor do autor, incumbe à parte requerida a responsabilidade pela produção da prova, todavia, referida incumbência não lhe transfere, senão indiretamente, o encargo de suportar os custos da prova. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.064437-6, de Porto União, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PERÍCIA - DEFERIMENTO EM 1ª INSTÂNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO - PROVA PERICIAL - REQUERIMENTO DE AMBAS AS PARTES - HONORÁRIOS PERICIAIS - INCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DEVER DA REQUERIDA EM PRODUZIR A PROVA - OBRIGATORIEDADE - RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS - AUSÊNCIA - RECLAMO PROVIDO. Invertido o ônus da prova em favor do autor, incumbe à parte requerida a responsabilidade pela produção da prova, todavia, referida incumbência não lhe transfere, senão indiretamente, o encargo de suportar os custos da prova. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.064437-6, de Porto União, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osvaldo Alves do Amaral
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Porto União
Mostrar discussão