TJSC 2013.064464-4 (Acórdão)
PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. Complementação acionária. Ilegitimidade passiva. Extinção. Insurgência do autor. Cisão da Telesc originando a Telesc Celular. Responsabilidade da Brasil Telecom. Sentença desconstituída. Retorno à origem para análise da integralidade dos pedidos. Apelo provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064464-4, de Palhoça, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2013).
Ementa
PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. Complementação acionária. Ilegitimidade passiva. Extinção. Insurgência do autor. Cisão da Telesc originando a Telesc Celular. Responsabilidade da Brasil Telecom. Sentença desconstituída. Retorno à origem para análise da integralidade dos pedidos. Apelo provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064464-4, de Palhoça, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Daniela Vieira Soares
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Palhoça
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