APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. AGENTE QUE, NO INTERIOR DO VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO, AMEAÇA A COBRADORA, SIMULANDO ESTAR ARMADO, E SUBTRAI PARA SI CERTA QUANTIA EM DINHEIRO PERTENCENTE À EMPRESA. ACERVO PROBATÓRIO FORTE A DEMONSTRAR A RESPONSABILIDADE DO APELANTE. CONFISSÃO OPERADA EM JUÍZO. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS, TAMBÉM NA FASE JUDICIAL, FIRMES E COERENTES. RECONHECIMENTO DO APELANTE COMO O AUTOR DO CRIME. DECLARAÇÃO DO POLICIAL RESPONSÁVEL PELA PRISÃO EM FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDAS. ADEQUAÇÃO DA CONDUTA AO TIPO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO INVIÁVEL. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. DOSIMETRIA. PRETENDIDA A MINORAÇÃO DA PENA IRROGADA. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA SEM EFEITO (SÚMULA 231 DO STJ). INEXISTÊNCIA DE CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENA. SENTENÇA INARREDÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.064466-8, da Capital, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 29-10-2013).