APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. PROVA FARTA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS. PRODUTO DO CRIME E ARMA BRANCA APREENDIDOS EM PODER DO ACUSADO NO MOMENTO DE SUA PRISÃO EM FLAGRANTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO ACUSADO EM CONSONÂNCIA COM AS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE DIANTE DA OCORRÊNCIA DE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO EXERCIDO MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. VALOR DOS OBJETOS SUBTRAÍDOS QUE NÃO INFLUI PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO. ALEGAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO MOMENTO DA PRÁTICA CRIMINOSA. EXAME TOXICOLÓGICO QUE INDICA PLENA CAPACIDADE PENAL DO RÉU. DOSIMETRIA DA PENA. ALTERAÇÃO. COMPENSADA A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NOVO CÁLCULO DA REPRIMENDA.PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.064519-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 29-10-2013).