TJSC 2013.064533-0 (Acórdão)
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. MAGISTRADO. VÍNCULO MATRIMONIAL COM A PROCURADORA E PARENTESCO POR AFINIDADE COM O PERITO. CAUSÍDICA QUE NÃO ATUOU NO FEITO. IMPARCIALIDADE NÃO CONFIGURADA. PARENTESCO COM PERITO INEXISTENTE À ÉPOCA DA NOMEAÇÃO E PRODUÇÃO DO LAUDO PERICIAL. CAPACIDADE SUBJETIVA DO MAGISTRADO NÃO MACULADA. EXCEÇÃO REJEITADA. (TJSC, Exceção de Impedimento n. 2013.064533-0, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2013).
Ementa
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. MAGISTRADO. VÍNCULO MATRIMONIAL COM A PROCURADORA E PARENTESCO POR AFINIDADE COM O PERITO. CAUSÍDICA QUE NÃO ATUOU NO FEITO. IMPARCIALIDADE NÃO CONFIGURADA. PARENTESCO COM PERITO INEXISTENTE À ÉPOCA DA NOMEAÇÃO E PRODUÇÃO DO LAUDO PERICIAL. CAPACIDADE SUBJETIVA DO MAGISTRADO NÃO MACULADA. EXCEÇÃO REJEITADA. (TJSC, Exceção de Impedimento n. 2013.064533-0, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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