TJSC 2013.064547-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGADO PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO COMERCIAL. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR ALEGANDO INOCORRÊNCIA DE ACEITE E CONSEQUENTE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A ENTREGA DA MERCADORIA (CONCRETO) EM OBRA REALIZADA PELO APELANTE. EXISTÊNCIA DE ACEITE. DÍVIDA EXIGÍVEL. PROTESTO DEVIDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DECISÃO VERGASTADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064547-1, de Criciúma, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGADO PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO COMERCIAL. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR ALEGANDO INOCORRÊNCIA DE ACEITE E CONSEQUENTE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A ENTREGA DA MERCADORIA (CONCRETO) EM OBRA REALIZADA PELO APELANTE. EXISTÊNCIA DE ACEITE. DÍVIDA EXIGÍVEL. PROTESTO DEVIDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DECISÃO VERGASTADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064547-1, de Criciúma, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Shirley Tamara Colombo de Siqueira Woncce
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Criciúma
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