APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, I E II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DO ACUSADO WILMALY E DA ACUSAÇÃO. RECURSO DO RÉU WILMALY. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA COMPROVADA PELAS PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, CORROBORADAS PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, ALIADA À VERSÃO DOS FATOS ISOLADA E NÃO CONVINCENTE APRESENTADA PELOS RÉUS. ALEGADA NULIDADE DO RECONHECIMENTO POR NÃO OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. FORMALIDADES NÃO OBRIGATÓRIAS ALMEJADO AFASTAMENTO DAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO. POSSIBILIDADE. EMPREGO DA ARMA DE FOGO NÃO DEMONSTRADO E CONCURSO DE AGENTES SOPESADO NA PRIMEIRA FASE. MIGRAÇÃO NÃO AUTORIZADA. REGIME. PENA INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. POSTULADA ALTERAÇÃO PARA O SEMIABERTO OU ABERTO. NÃO CABIMENTO. ACUSADO REINCIDENTE (ART. 33, § 2º, "C", CP). CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NÃO FAVORÁVEIS. MANUTENÇÃO NO FECHADO. POSSIBILIDADE, TODAVIA, DE FIXAÇÃO, DE OFÍCIO, DO REGIME SEMIABERTO AO RÉU NÃO RECORRENTE POR INCIDÊNCIA DA SÚMULA 269 DO STJ. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DOSIMETRIA. PLEITO PELA INCIDÊNCIA NEGATIVA DO VETOR DA CULPABILIDADE. INVIABILIDADE. ELEMENTOS QUE NÃO EXTRAPOLAM A NORMALIDADE DA PRÁTICA DELITIVA. REQUERIMENTO PELA REDUÇÃO DO QUANTUM APLICADO PARA A CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO ACUSADO ANTONIO CARLOS. NÃO ACOLHIMENTO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA E PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA. POSTULADA MINORAÇÃO DA FRAÇÃO EMPREGADA EM RAZÃO DA TENTATIVA PARA 1/3. POSSIBILIDADE. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA EVIDENCIADA, AINDA QUE POR POUCOS INSTANTES. CRIME, NÃO OBSTANTE CONSUMADO, QUE MERECE MITIGAÇÃO NO MENOR PATAMAR EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DO MEMBRO DO PARQUET PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA DO DELITO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.064550-5, de Joinville, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 30-10-2014).