TJSC 2013.064576-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTROU QUE O ACUSADO E SEU COMPARSA, EM COMUNHÃO DE ESFORÇOS, MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, SUBTRAÍRAM DIVERSOS BENS DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PLEITEADA A REDUÇÃO MÁXIMA DA PENA EM RAZÃO DA TENTATIVA. INVIABILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO PRÓXIMO À CONSUMAÇÃO. PERCENTUAL DE 1/3 (UM TERÇO) ESCORREITO. REPRIMENDA INALTERADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.064576-3, de Criciúma, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTROU QUE O ACUSADO E SEU COMPARSA, EM COMUNHÃO DE ESFORÇOS, MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, SUBTRAÍRAM DIVERSOS BENS DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PLEITEADA A REDUÇÃO MÁXIMA DA PENA EM RAZÃO DA TENTATIVA. INVIABILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO PRÓXIMO À CONSUMAÇÃO. PERCENTUAL DE 1/3 (UM TERÇO) ESCORREITO. REPRIMENDA INALTERADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.064576-3, de Criciúma, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Débora Driwin Rieger Zanini
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Criciúma
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