RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES (CP, ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, c/c o art. 29). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA A RECAIR SOBRE OS PRONUNCIADOS. RECORRENTES QUE CONFIRMARAM ESTAR NA COMPANHIA DA VÍTIMA MOMENTOS ANTES DO CRIME. DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS A INDICAR PRÉVIA RIXA ENTRE ELES, ALÉM DE AMEAÇA VERBAL CONCRETIZADA. EXEGESE DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SENTENÇA QUE, EM SEDE DE PRONÚNCIA, ENCERRA MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EVENTUAIS DÚVIDAS A SEREM DIRIMIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.064644-2, de Joaçaba, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 18-03-2014).