APELAÇÕES CÍVEIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO QUE CONDENA O DEMANDADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA TENTATIVA DE HOMICÍDIO PERPETRADA CONTARA O AUTOR. DEMANDADO QUE, 5 (CINCO) SEMANAS APÓS A CITAÇÃO NA AÇÃO REPARATÓRIA, ALIENA, A TERCEIROS, POR PREÇO INFERIOR AO PRATICADO NO MERCADO, O ÚNICO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA (ART. 593, INC. II, CPC). EMBARGOS DE TERCEIRO AFORADOS PELOS PRETENSOS ADQUIRENTES. INEXISTÊNCIA DE PENHORA AVERBADA JUNTO À MATRÍCULA NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DA AVENÇA. ALEGADA BOA-FÉ NA CONSECUÇÃO DO NEGÓCIO. ALIENANTE QUE, TODAVIA, PERMANECEU RESIDINDO NO LOTE RURAL. INTIMAÇÕES DA EXECUCIONAL QUE CONTINUARAM A SER RECEBIDAS NAQUELE ENDEREÇO. EMBARGANTES QUE, POR OUTRO LADO, NÃO FAZEM QUALQUER DE EVENTUAL POSSE SUA SOBRE A GLEBA. BOA-FÉ DERRUÍDA. REQUISITO SUFICIENTE PARA CONFIGURAR O VÍCIO DO NEGÓCIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. EMBARGOS DE TERCEIRO DOS FILHOS DO EXECUTADO. ALEGADA POSSE ININTERRUPTA SOBRE O TERRENO RURAL POR MAIS DE 30 (TRINTA) ANOS. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL PENHORADO É BEM DE FAMÍLIA E, PORTANTO, NÃO PASSÍVEL DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL PARA GARANTIA DE DÍVIDA. ARGUMENTAÇÃO DOS HERDEIROS QUE, AO FIM E AO CABO, CORROBORA A TENTATIVA DE FRAUDE À EXECUÇÃO LEVADA A EFEITO PELO GENITOR, FALECIDO NO CURSO DA EXECUCIONAL. DISPOSIÇÃO ONEROSA DO LOTE QUE NÃO SE COMPATIBILIZA COM A PROTEÇÃO CONTIDA NO ART. 1º DA LEI N. 8.009/1990. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064663-1, de Campos Novos, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-11-2014).