AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO. RECURSO DA IMPUGNANTE. PEDIDO DE REFORMA DO INTERLOCUTÓRIO AO ARGUMENTO DE SER NECESSÁRIA A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA SOBRE O VALOR A SER RESTITUÍDO, REFERENTE ÀS PARCELAS PAGAS DO IMÓVEL. PARCIAL SUBSISTÊNCIA. VALORES QUE DEVEM SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A CONTAR DA DATA DE CADA DESEMBOLSO. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE REPRESENTA SIMPLES RECOMPOSIÇÃO DO VALOR E DE SEU PODER AQUISITIVO. IMPOSSIBILIDADE, ENTRETANTO, DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA EXCLUSIVA DA AGRAVANTE (COMPRADORA), QUE DEIXOU DE ADIMPLIR AS PARCELAS DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE MORA PELOS AGRAVADOS (VENDEDORES) A JUSTIFICAR A APLICAÇÃO DOS JUROS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.064693-0, de São José, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2015).