TJSC 2013.064704-2 (Acórdão)
AGRAVO (§ 1º ART. 557 DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO POR SE TRATAR DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PRECLUSA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR JUDICIAL SEM IMPUGNAÇÃO VÁLIDA A TEMPO E MODO. ALEGADA OFENSA AO ARTIGO 463, I E II, DO CPC. INSUBSISTÊNCIA. ADEMAIS, CASO FOSSE POSSÍVEL A REVISÃO DO CÁLCULO EM QUESTÃO, PECOU, AINDA, A AGRAVANTE EM FORMAR O INSTRUMENTO RECURSAL SEM O MENCIONADO CÁLCULO E DECISÃO QUE SERVIU DE BASE. EXEGESE DO ARTIGO 525, II, DO CPC. PEÇA REPUTADA ESSENCIAL AO DESLINDE DA QUAESTIO. MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.064704-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Civil Especial, j. 24-04-2014).
Ementa
AGRAVO (§ 1º ART. 557 DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO POR SE TRATAR DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PRECLUSA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR JUDICIAL SEM IMPUGNAÇÃO VÁLIDA A TEMPO E MODO. ALEGADA OFENSA AO ARTIGO 463, I E II, DO CPC. INSUBSISTÊNCIA. ADEMAIS, CASO FOSSE POSSÍVEL A REVISÃO DO CÁLCULO EM QUESTÃO, PECOU, AINDA, A AGRAVANTE EM FORMAR O INSTRUMENTO RECURSAL SEM O MENCIONADO CÁLCULO E DECISÃO QUE SERVIU DE BASE. EXEGESE DO ARTIGO 525, II, DO CPC. PEÇA REPUTADA ESSENCIAL AO DESLINDE DA QUAESTIO. MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.064704-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Civil Especial, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Adriana Lisboa
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Balneário Camboriú
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