TJSC 2013.064709-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. PRETENSÃO DE RESGUARDAR BENS IMÓVEIS PARA SUPORTAREM OS EFEITOS FUTUROS DA POSSÍVEL CONDENAÇÃO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. LIMINAR DEFERIDA. PATRIMÔNIO VASTO DO AGRAVANTE. APÓLICE DE SEGURO COM COBERTURA PARA DANOS A TERCEIROS PREJUDICADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE NA MEDIDA PLEITEADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.064709-7, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. PRETENSÃO DE RESGUARDAR BENS IMÓVEIS PARA SUPORTAREM OS EFEITOS FUTUROS DA POSSÍVEL CONDENAÇÃO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. LIMINAR DEFERIDA. PATRIMÔNIO VASTO DO AGRAVANTE. APÓLICE DE SEGURO COM COBERTURA PARA DANOS A TERCEIROS PREJUDICADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE NA MEDIDA PLEITEADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.064709-7, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-10-2014).
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Speck de Souza
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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