AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA SEGURADORA; RECONHECENDO, CONTUDO, UM SALDO DEVEDOR DE SUA RESPONSABILIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA EXCIPIENTE. REQUERIDO ABATIMENTO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS SUPORTADOS PELA SEGURADA, DA COBERTURA PREVISTA NA APÓLICE. SEGURO PACTUADO PARA INDENIZAR OS DANOS SOFRIDOS POR TERCEIROS E NÃO PELA PRÓPRIA SEGURADA. NECESSIDADE, AINDA, DE HAVER CONDENAÇÃO PARA TANTO. DEDUÇÃO INDEVIDA. PLEITEADO DESCONTO DO VALOR PAGO AOS FAMILIARES DO MOTORISTA DA SEGURADA. PREVISÃO ESPECÍFICA NA APÓLICE PARA TANTO, QUE NÃO AQUELA REFERENTE AOS DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIMINUIÇÃO IMPRÓPRIA. CÁLCULO EFETUADO PELO MAGISTRADO RETIFICADO, DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MERO EQUÍVOCO, CUJA INEXATIDÃO MATERIAL NÃO AFETA A ESSÊNCIA DO JULGADO. SALDO DEVEDOR DE RESPONSABILIDADE DA AGRAVANTE REMANESCENTE. MULTA DO ARTIGO 475-J, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVIDA E EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE NÃO SE ACOLHE. DECISÃO MANTIDA, AJUSTANDO-SE, DE OFÍCIO, O VALOR PRINCIPAL DO SALDO DEVEDOR, DE RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA.. EFEITO SUSPENSIVO REVOGADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.064712-1, de Xaxim, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-02-2014).