AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHE EM PARTE O INCIDENTE OFERTADO PARA DETERMINAR A ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS PELO CREDOR. IRRESIGNAÇÃO DA DEVEDORA. AVENTADA INCORREÇÃO NA REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO OFERECIDA. SUPOSTA AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. TESES DISSOCIADAS. JUIZ DE DIREITO QUE ENFRENTA OS TÓPICOS ALINHAVADOS NA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E, AINDA, ACOLHE EM PARTE O INCIDENTE INAUGURADO PELA RÉ, DETERMINANDO A ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS PELO CREDOR. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO NESSA PORÇÃO. DEFENDIDA DETERMINAÇÃO DE RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO OU ANÁLISE, POR ESTE AREÓPAGO, DOS ARGUMENTOS DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. PROVIMENTO EXARADO PELO JUÍZO A QUO NO IDÊNTICO SENTIDO DO PERSEGUIDO NESTE ESTÁDIO PROCESSUAL. TOGADO QUE ACOLHE EM PARTE O INCIDENTE DEFENSIVO E ENFOCA AS MATÉRIAS VENTILADAS PELA REQUERIDA EM SUA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INESCONDÍVEL AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO AO TÓPICO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. ALEGADA INCORREÇÃO NA UTILIZAÇÃO DO VPA DA TELESC PARA A APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO VPA DA TELEBRÁS, PORQUANTO O CONTRATO FOI CELEBRADO DIRETAMENTE ENTRE O CONSUMIDOR E A TELESC. DECISUM INALTERADO NESTE VIÉS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.064730-3, de Içara, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2014).