TJSC 2013.064744-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE APRECIOU O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E ATOS POSTERIORES. PUBLICAÇÃO OCORRIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO FEITO E REMESSA DOS AUTOS À CORTE SUPERIOR PARA REPUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO. PEDIDO DE NULIDADE AVENTADO EM INSTÂNCIA INFERIOR. MEDIDA A SER REQUERIDA NO ÓRGÃO PROCESSANTE E HIERARQUICAMENTE SUPERIOR. INADEQUAÇÃO RECONHECIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.064744-4, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE APRECIOU O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E ATOS POSTERIORES. PUBLICAÇÃO OCORRIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO FEITO E REMESSA DOS AUTOS À CORTE SUPERIOR PARA REPUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO. PEDIDO DE NULIDADE AVENTADO EM INSTÂNCIA INFERIOR. MEDIDA A SER REQUERIDA NO ÓRGÃO PROCESSANTE E HIERARQUICAMENTE SUPERIOR. INADEQUAÇÃO RECONHECIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.064744-4, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-06-2014).
Data do Julgamento
:
03/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Vieira Luiz
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Capital
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