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Jurisprudência


TJSC 2013.064793-2 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO GENITOR. NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA EM SUA RESIDÊNCIA. PROVA EXCLUSIVA DA NEGLIGÊNCIA MATERNA. IRRELEVÂNCIA. REVELIA. PERDA DO PODER FAMILIAR ANTERIOR DE 3 FILHOS POR RAZÕES SEMELHANTES. ABANDONO DA FILHA COM A GENITORA. CONHECIMENTO DO QUADRO PERICLITANTE (USO DE CRACK NO LAR, NEGLIGÊNCIA ALIMENTAR E DE CUIDADOS BÁSICOS). AUSÊNCIA PERSISTENTE APÓS A CITAÇÃO. SITUAÇÃO DE ABANDONO CARACTERIZADA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. MEDIDA EXTREMA RECOMENDÁVEL. - A destituição do poder familiar, apesar de medida extrema, mostra-se recomendável quando o quadro probatório demonstra o total descaso do genitor revel com a filha, deixando-a sob os cuidados da mãe em ambiente de severas negligências, sobretudo pela proximidade com o consumo de drogas pesadas, mesmo após a citação, o que configura a hipótese de abandono e torna desnecessário o estudo social ou a produção de outras provas a demonstrar suas condições. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064793-2, de Urussanga, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-12-2013).

Data do Julgamento : 19/12/2013
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Thania Mara Luz
Relator(a) : Henry Petry Junior
Comarca : Urussanga
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