APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FALSO TESTEMUNHO COM O OBJETIVO DE OBTER PROVA DESTINADA A PRODUZIR EFEITO EM PROCESSO PENAL (ART. 342, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÃO DO RÉU NO PROCESSO ORIGINÁRIO QUE DIVERGE DOS DEMAIS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. ADEMAIS, CONFISSÃO PARCIAL DO RÉU NOS PRESENTES AUTOS DE QUE NÃO PRESENCIOU OS FATOS REFERENTES AO CRIME DE HOMICÍDIO, NEM MESMO SOUBE DIZER QUEM SERIAM OS AUTORES DAS AGRESSÕES. CRIME FORMAL DE FALSO TESTEMUNHO CONFIGURADO. OCORRÊNCIA DA CONSUMAÇÃO DO DELITO COM A SIMPLES PRÁTICA DA CONDUTA DESCRITA NO TIPO PENAL. DEPOIMENTO QUE INCIDIU SOBRE FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE. DOLO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.064816-1, de Descanso, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 24-06-2014).