TJSC 2013.064818-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. SUSCITADA A NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA FALTA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. EXAME DA PROVA DE FORMA INTEGRAL. EIVA INEXISTENTE. PREFACIAL REPELIDA. MÉRITO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. ALEGADA A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AGENTE SURPREENDIDO TENTANDO SUBTRAIR O VEÍCULO ENQUANTO A VÍTIMA ESTAVA BALEADA DO LADO DE FORA DO AUTOMÓVEL. ARMA APREENDIDA NO INTERIOR DO CARRO. DECLARAÇÕES UNÍSSONAS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE. VERSÃO DO ACUSADO DESCONSTITUÍDA PELAS DEMAIS PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.064818-5, de Joinville, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. SUSCITADA A NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA FALTA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. EXAME DA PROVA DE FORMA INTEGRAL. EIVA INEXISTENTE. PREFACIAL REPELIDA. MÉRITO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. ALEGADA A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AGENTE SURPREENDIDO TENTANDO SUBTRAIR O VEÍCULO ENQUANTO A VÍTIMA ESTAVA BALEADA DO LADO DE FORA DO AUTOMÓVEL. ARMA APREENDIDA NO INTERIOR DO CARRO. DECLARAÇÕES UNÍSSONAS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE. VERSÃO DO ACUSADO DESCONSTITUÍDA PELAS DEMAIS PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.064818-5, de Joinville, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Karen Francis Schubert Reimer
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Joinville
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