TJSC 2013.064862-8 (Acórdão)
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AMPARADA EM EXAME DE DNA E PROVA TESTEMUNHAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DO CÔNJUGE DE UMA DAS HERDEIRAS/DEMANDADAS QUE NÃO FOI CITADO. NULIDADE ABSOLUTA. Nas ações investigatórias de paternidade post mortem, todos os herdeiros do suposto pai devem ser citados, assim como todos os seus cônjuges, haja vista tratar-se de litisconsórcio passivo necessário. Prolatada a sentença sem a citação de algum destes litisconsortes passivos, impõe-se o reconhecimento da nulidade absoluta. Discutindo-se nos autos nulidade de partilha com petição de herança, direitos estes de natureza real e imobiliária, imperioso se faz a citação dos cônjuges dos herdeiros por serem eles litisconsortes passivos necessários. SENTENÇA CASSADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064862-8, de Lages, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).
Ementa
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AMPARADA EM EXAME DE DNA E PROVA TESTEMUNHAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DO CÔNJUGE DE UMA DAS HERDEIRAS/DEMANDADAS QUE NÃO FOI CITADO. NULIDADE ABSOLUTA. Nas ações investigatórias de paternidade post mortem, todos os herdeiros do suposto pai devem ser citados, assim como todos os seus cônjuges, haja vista tratar-se de litisconsórcio passivo necessário. Prolatada a sentença sem a citação de algum destes litisconsortes passivos, impõe-se o reconhecimento da nulidade absoluta. Discutindo-se nos autos nulidade de partilha com petição de herança, direitos estes de natureza real e imobiliária, imperioso se faz a citação dos cônjuges dos herdeiros por serem eles litisconsortes passivos necessários. SENTENÇA CASSADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064862-8, de Lages, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Monica do Rego Barros Grisolia Mendes
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Lages
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