TJSC 2013.064864-2 (Acórdão)
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA (ART. 157, § 2.º, INC. II, DO CP). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DE PESSOA EFETUADO PELA VÍTIMA. DECLARAÇÕES DA OFENDIDA E DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM O FLAGRANTE UNÍSSONAS E COERENTES NAS DUAS FASES PROCESSUAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ALMEJADO AFASTAMENTO DA MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA. IMPOSSIBILIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO QUE ATESTE A EFICÁCIA DO INSTRUMENTO BÉLICO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E APREENSÃO DA FACA QUE SE MOSTRAM APTAS A COMPROVAR A MAJORANTE. DOSIMETRIA. ALEGADO AUMENTO DE PENA NA PRIMEIRA FASE EM RAZÃO DA ANÁLISE NEGATIVA DOS ANTECEDENTES. INEXISTÊNCIA. SANÇÃO BASILAR ESTABELECIDA NO MÍNIMO LEGAL. PLEITO DESCABIDO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.064864-2, de Joinville, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 29-10-2013).
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA (ART. 157, § 2.º, INC. II, DO CP). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DE PESSOA EFETUADO PELA VÍTIMA. DECLARAÇÕES DA OFENDIDA E DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM O FLAGRANTE UNÍSSONAS E COERENTES NAS DUAS FASES PROCESSUAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ALMEJADO AFASTAMENTO DA MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA. IMPOSSIBILIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO QUE ATESTE A EFICÁCIA DO INSTRUMENTO BÉLICO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E APREENSÃO DA FACA QUE SE MOSTRAM APTAS A COMPROVAR A MAJORANTE. DOSIMETRIA. ALEGADO AUMENTO DE PENA NA PRIMEIRA FASE EM RAZÃO DA ANÁLISE NEGATIVA DOS ANTECEDENTES. INEXISTÊNCIA. SANÇÃO BASILAR ESTABELECIDA NO MÍNIMO LEGAL. PLEITO DESCABIDO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.064864-2, de Joinville, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Karen Francis Schubert Reimer
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Joinville
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