APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. REFERIDA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. CARACTERÍSTICAS DO CASO CONCRETO QUE NÃO AUTORIZAM A SUA INCIDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. NEGATIVA DO ACUSADO EM DIVERGÊNCIA COM A DEMONSTRAÇÃO DA PROVA. ARCABOUÇO PROCESSUAL QUE DELINEIA COM SEGURANÇA A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO SENTENCIADO. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DO CARÁTER TENTANDO DO DELITO. INVIABILIDADE. PRODUTO DO CRIME APREENDIDO NA POSSE DO RÉU. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ITENS SUBTRAÍDOS QUE SAÍRAM DE MODO EFETIVO, AINDA QUE POR CURTO ESPAÇO DE TEMPO, DA ESFERA DE DISPOSIÇÃO E VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. ENTENDIMENTO DESTA CORTE. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. DOSIMETRIA. PENA ESTABELECIDA NO MÍNIMO LEGAL. MANUTENÇÃO. REGIME INICIAL ABERTO CONSERVADO. ESCORREITA SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITO. OFERECIMENTO DE SURSIS, NO MAIS, PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.064868-0, de Chapecó, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 04-02-2014).